Bloqueada lei do Louisiana que obriga escolas a afixar Dez Mandamentos
- 20/06/2025
A decisão de hoje representou uma grande vitória para os grupos de defesa das liberdades civis, que afirmam que a lei viola a separação entre a Igreja e o Estado e que a afixação de cartazes em tamanho real isolaria os alunos - especialmente os que não são cristãos.
O mandato tem sido elogiado pelos republicanos, incluindo o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e marca um dos mais recentes esforços dos conservadores para incorporar a religião nas salas de aula.
Os defensores da lei argumentam que os Dez Mandamentos devem estar presentes nas salas de aula porque são históricos e fazem parte da base da lei dos EUA.
A ordem do Tribunal de Apelações do 5.º Circuito dos EUA decorre de uma ação judicial intentada no ano passado por pais de alunos do Louisiana de várias origens religiosas, que afirmaram que a lei viola a linguagem da Primeira Emenda que garante a liberdade religiosa e proíbe o estabelecimento da religião pelo Governo.
A lei foi promulgada em junho passado pelo governador republicano Jeff Landry.
A decisão do tribunal apoia uma ordem emitida no outono passado pelo juiz distrital dos EUA John deGravelles, que declarou o mandato inconstitucional e ordenou aos funcionários da educação do estado que não tomassem medidas para o fazer cumprir e que notificassem todos os conselhos escolares locais do estado da sua decisão.
Os especialistas em direito há muito que dizem esperar que o caso do Louisiana chegue ao Supremo Tribunal dos EUA, pondo à prova o tribunal conservador na questão da religião e do Governo.
Em 1980, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky violava a Cláusula de Estabelecimento da Constituição dos EUA, que diz que o Congresso não pode "fazer nenhuma lei que respeite um estabelecimento de religião".
O Supremo Tribunal considerou que a lei não tinha um objetivo secular, mas servia um objetivo claramente religioso.
Em 2005, o Supremo Tribunal considerou que tais exibições num par de tribunais do Kentucky violavam a Constituição. Ao mesmo tempo, o tribunal manteve um marco com os Dez Mandamentos no terreno do Capitólio do Estado do Texas, em Austin.
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